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Que documentos são necessários entregar para pedir certidão de número de polícia?
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Para que possa pedir a emissão de certidão de número de polícia, deverá reunir as seguintes condições: - Documento de identificação (Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão / Passaporte);
- Cópia da Caderneta Predial;
- Planta de Localização 1/2 000 (disponível on-line, no site da Câmara Municipal www.cm-vnbarquinha.pt). Nota: a planta deverá estar assinalada e assinada pelo requerente.
Se o requerimento for submetido online, não carece da apresentação dos documentos de identificação. |
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Existem pagamentos associados ao pedido de certidão de número de polícia?
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| Para se proceder à solicitação de pedidos de certidão de número de polícia não existem pagamentos de taxas associados. |
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Qual o tempo de resposta?
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| Para o presente pedido, prevê-se um tempo médio de resposta de 5 dias. |
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Qual a legislação aplicável?
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| Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro. |
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