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Quando deve ser solicitada a licença especial de ruído?
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Todas as atividades ruidosas permanentes e temporárias e outras fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade, designadamente: De salientar que este tipo de licença não abrange as alíneas a), b), c), d), e), g) e parte da f) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro. |
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Com que antecedência se deve requerer licença especial de ruído?
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| A licença especial de ruído é requerida pelo interessado com antecedência mínima de 5 dias úteis relativamente à data de início da atividade. |
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Quem tem legitimidade para solicitar a licença especial de ruído?
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| Qualquer pessoa, associação, entidade ou representante de um grupo de cidadãos responsáveis pela realização do evento. |
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Qual a validade da licença especial de ruído?
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| As licenças emitidas são válidas pelo período requerido para a duração do evento. |
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Que documentos são necessários entregar para a licença especial de ruído?
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Para que possa obter uma licença especial de ruído, deverá reunir as seguintes condições: - Cartaz do evento (caso exista);
- Documento de identificação (Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão / Passaporte);
- Documento comprovativo de transferência, caso proceda ao pagamento através do IBAN.
Se o requerimento for submetido online, deverá proceder em conformidade com os elementos que forem solicitados. |
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Existem pagamentos associados à licença especial de ruído?
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| Sim, de acordo com o definido na Tabela de Taxas e Licenças Município de Vila Nova da Barquinha deverá ser paga a importância de 8,11€, por cada dia requerido, através de transferência bancária para o seguinte IBAN: PT50 0035 0876 00000013430 46, sendo necessário anexar o respetivo comprovativo. Neste caso, o processo apenas será concluído após confirmação da realização da transferência. |
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Qual o tempo de resposta?
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| Para o presente pedido, prevê-se um tempo médio de resposta de 3 dias úteis. |
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Qual a legislação aplicável?
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| Decreto-lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro na sua atual redação Tabela de Taxas do Município de Vila Nova da Barquinha. |
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