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Quem tem legitimidade para solicitar substituição da licença de táxi?
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| Titulares de alvará emitido pelo IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes que constem no contingente emitido pelo Município. |
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Que documentos são necessários entregar para proceder à substituição da licença de táxi?
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Para que possa obter uma licença de táxi, deverá reunir as seguintes condições: - Documento de identificação (Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão / Passaporte);
- Alvará de acesso à atividade emitido pelo IMT;
- Certidão emitida pela conservatória do registo comercial ou cartão do cidadão, no caso de pessoas singulares;
- Livrete de veículo e título de registo de propriedade;
- Alvará emitido pelo IMT, no caso de substituição das licenças previstas no artigo 37º do Decreto-Lei n.º 251/98 de 11 de agosto;
- Certificado de inspeção técnica periódica;
- Certificado de homologação e aferição do taxímetro;
- Certidão de aptidão profissional;
- Documento comprovativo de transferência, caso proceda ao pagamento através do IBAN.
Se o requerimento for submetido online, deverá proceder em conformidade com os elementos que forem solicitados. |
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Existem pagamentos associados à substituição da licença de táxi?
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| Sim, de acordo com o definido na Tabela de Taxas e Licenças Município de Vila Nova da Barquinha deverá ser paga a importância de 61,31€, através de transferência bancária para o seguinte IBAN: PT50 0035 0876 00000013430 46, sendo necessário anexar o respetivo comprovativo. Neste caso, o processo apenas será concluído após confirmação da realização da transferência. |
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Qual o tempo de resposta?
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| Para o presente pedido, prevê-se um tempo médio de resposta de 30 dias. |
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Qual a legislação aplicável?
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| Aviso n.º 5006/2003 2ª serie de 7/7/2003; Decreto-Lei n.º 251/98 de 11 de agosto; Deliberação de Câmara de 9/8/2006 (fixação de contingente de táxis); Tabela de Taxas do Município de Vila Nova da Barquinha. |
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